Política de Privacidade

A Qualifix, Unipessoal Lda reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos seus dados.

Enquadramento legal

O tratamento de dados pessoais está sujeito ao Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e à restante legislação aplicável. A autoridade de controlo em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Por favor, comunique qualquer alteração relativa aos seus dados pessoais para o seguinte endereço de e-mail: geral@qualifix.pt, a fim de assegurar que os seus dados pessoais sejam sempre atualizados.

Recusa no fornecimento de dados

A recusa em fornecer-nos alguns dados pessoais pode impedir-nos de processar o seu pedido para a prestação de outros serviços neste site.
O não fornecimento dos seus dados pessoais pode justificar a nossa recusa em processar para a prestação de serviços.

A divulgação dos seus dados pessoais além do que é necessário para cumprir os parâmetros legais ou contratuais ou para fornecer os serviços solicitados por si é opcional e não tem qualquer efeito sobre o uso deste site ou dos seus serviços.

Iremos informá-lo caso os seus dados pessoais sejam obrigatórios ou facultativos, marcando com um asterisco (*) as informações que são obrigatórias preencher. O não preenchimento dos dados facultativos não resultará em qualquer penalização.

A divulgação de dados sensíveis nunca é solicitada e é proibida.

Salvo isto, os dados pessoais que solicitamos que nos forneça, incluindo endereço de e-mail, morada, e número de telefone, são necessários para o processamento do seu pedido, de forma a dar seguimento às obrigações decorrentes da legislação e regulamentos aplicáveis ou para fornecer outros serviços prestados neste site e pedidos por si.

Tratamento dos dados pessoais

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados pela Qualifix, Unipessoal Lda, apenas para fins estritamente ligados ao uso deste site, aos seus serviços.

Os seus dados pessoais só serão comunicados a terceiros quando for necessário para processar o serviços pedidos.

Além disso, os seus dados pessoais podem ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós (serviços antifraude). As entidades externas contratadas pela Qualifix, Unipessoal Lda também terão acesso aos seus dados pessoais. Em todas as circunstâncias acima referidas, o seu consentimento para o processamento de dados não será especificamente solicitado. Gostaríamos de informar que a Qualifix, Unipessoal Lda processa os dados pessoais dos seus utilizadores apenas para os fins que estão estritamente relacionados com o fornecimento de serviços através deste site.

Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no equipamento do utilizador. Os estritamente necessários ao funcionamento de um serviço solicitado podem ser utilizados sem consentimento. A utilização de cookies não essenciais, incluindo para analítica ou publicidade, exige informação prévia e consentimento quando legalmente aplicável, nos termos da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto. O utilizador pode também eliminar ou bloquear cookies nas definições do navegador; o bloqueio dos necessários pode afetar algumas funcionalidades. Esta informação não substitui um mecanismo de consentimento nem a identificação dos cookies, finalidades, fornecedores e durações efetivamente utilizados.

Legislação

O tratamento de dados pessoais pela Qualifix, Unipessoal Lda será realizado em conformidade com a Lei Portuguesa em vigor.

Os contratos de compra e venda de produtos através deste site são regulados pela Lei Portuguesa.

Avisos, Modificações e Cancelamento de Serviços

A Qualifix, Unipessoal Lda pode alterar ou atualizar, a qualquer momento, a totalidade ou partes desta Política de Privacidade, mesmo que não seja exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis. Todas as alterações e atualizações entrarão em vigor após a sua publicação nesta parte do site.
Desta forma, deve aceder regularmente a esta secção do site, a fim de ver a versão atualizada da nossa Política de Privacidade.

Contactos

Se desejar receber mais informações sobre as nossas políticas de privacidade, entre em contacto connosco através do e-mail: geral@qualifix.pt .

Responsável pelo tratamento e contactos

A Qualifix, Unipessoal Lda, NIF/NIPC 505469332, sociedade unipessoal por quotas, com morada na Rua Manuel Carvalho, n.º 162, 4770-405 Pousada de Saramagos, é responsável pelo tratamento dos dados que lhe são facultados. Para questões de proteção de dados ou exercício de direitos, contacte geral@qualifix.pt.

Finalidades, fundamentos e conservação

Os dados facultados em pedidos de contacto ou orçamento são tratados para responder ao pedido e realizar diligências pré-contratuais a pedido do titular, quando aplicável (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Os dados necessários à execução de um contrato ou ao cumprimento de obrigações legais são tratados com esses fundamentos. Quando o tratamento se baseie em consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Os dados devem ser conservados apenas durante o período necessário à finalidade da recolha, tendo em conta o seguimento do pedido, a duração da relação contratual, as obrigações legais de conservação e os prazos aplicáveis ao exercício ou defesa de direitos. Pode solicitar esclarecimentos sobre os prazos aplicáveis ao seu caso através do contacto acima.

Direitos dos titulares

Nos termos e condições do RGPD, pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento quando este seja o fundamento do tratamento. O pedido pode ser enviado para geral@qualifix.pt. A resposta deve ser prestada no prazo de um mês, prorrogável nos casos e condições previstos no RGPD. Pode apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados.